O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, acolheu pedido formulado pela AASP em conjunto com a OAB-SP e expediu a Portaria GP-CR nº 56/2013, publicada no DEJT de 25/9/2013, suspendendo os prazos, publicações, intimações, realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da 15ª Região, de 7 a 20 de janeiro de 2014, e determinando que as audiências agendadas para o referido período sejam redesignadas.

Informa ainda a referida portaria, em seu art. 2º, que: "No período mencionado, as Varas do Trabalho e Postos Avançados deverão se dedicar, prioritariamente, à movimentação dos processos de execução, conforme orientação constante de ato específico que será oportunamente editado".

No início de setembro, as entidades representativas da advocacia paulista haviam encaminhado ao presidente do TRT da 15ª Região ofício requerendo a suspensão de prazos, publicações e designações de audiência para o período de duas semanas que sucedem o recesso do Poder Judiciário, estabelecido pela Lei nº 5.010/1966, a fim de garantir aos advogados "dias necessários à fruição de um descanso, direito humano que visa à recomposição física para restabelecer a plena potencialidade do trabalho, bem como assegurar direito a lazer, convívio social e familiar".

Fonte: AASP (30.09.2013)