Jurídico
26/09/2013 12:58 - Governo criará banco de dados sobre acidentes relacionados a consumo
BRASÍLIA - O governo federal vai criar, em 120 dias, o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), um banco de dados com informações de hospitais e clínicas médicas sobre acidentes relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores.
Será uma união de dados das áreas de saúde com a de defesa do consumidor. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram portaria, nesta quarta-feira, 25, para criá-lo.
A partir dos dados do Siac, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor poderá propor medidas para minimizar os riscos de produtos que provocam acidentes nos usuários.
"O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo", afirmou a secretária Juliana Pereira. Ela poderá, por exemplo, pedir a correção de produtos ao Inmetro, a adoção de advertências pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou a imposição de medidas pelo Departamento Nacional de Trânsito.
Por Juliano Basile | Valor
Fonte: Valor Econômico (25.09.2013)

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