Jurídico
25/09/2013 18:35 - Sindicatos têm dez dias para atualizar cadastro no Ministério do Trabalho
Brasília - As entidades sindicais têm dez dias, a partir de hoje (24), para atualizar os cadastros no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, poderão ter a atuação inviabilizada, com a suspensão do código sindical. De acordo com o ministério, 440 entidades foram notificadas por meio de publicação no Diário Oficial da União de hoje para regularizar a situação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
Com a atualização dos dados, as entidades continuarão a receber as contribuições sindicais e poderão registrar acordos coletivos no sistema de mediação do ministério.
"A sociedade em geral também será beneficiada, pois terá à disposição informações sindicais mais precisas e seguras. Essa é mais uma medida administrativa que adotamos com a finalidade de atualizar nosso banco de dados e dar transparência aos atos do ministério", disse, em nota, o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil (24.09.2013)
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