Jurídico
10/09/2013 12:55 - Câmara rejeita proibição de uso de papel reciclado em embalagens de alimentos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 636/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o uso de material reciclado em embalagens de alimentos.
A proposta também foi rejeitada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será arquivada, a não ser que haja recurso para que ela seja votada pelo Plenário.
O parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Afonso Florence (PT-BA), foi contrário ao projeto. Ele destaca que a coleta de papel para reciclagem gera emprego e renda para milhares de pessoas de baixa renda, além de reduzir o consumo de insumos para a produção de novas embalagens. "A rigor, a possibilidade de contaminação, apontada na justificativa do projeto, não está sequer comprovada", completou.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Patricia Roedel
Fonte: Agência Câmara Notícias (09.09.2013)

Veja mais >>>
06/06/2025 11:57 - Partido Liberal pede suspensão de aumento no IOF06/06/2025 11:56 - Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional
06/06/2025 11:55 - Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias
06/06/2025 11:54 - Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos
06/06/2025 11:53 - TST - PJe ficará indisponível neste fim de semana
05/06/2025 12:12 - MTE se reúne com Frente Parlamentar e entidades do setor produtivo para discutir aperfeiçoamento das normas trabalhistas
05/06/2025 12:10 - Atraso de salário caracteriza dano moral? TST recebe manifestações sobre o tema
05/06/2025 12:10 - Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico
05/06/2025 12:10 - Projeto proíbe fiscos de compartilhar informações bancárias de clientes
05/06/2025 12:09 - Banco Central anuncia o Pix automático
05/06/2025 12:09 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada dos sistemas de TI – dias 14 e 15 de junho
04/06/2025 14:07 - Bônus de permanência não possui natureza salarial, decide juiz
04/06/2025 14:05 - Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ
04/06/2025 14:04 - Julgamento virtual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro é nulo, diz STJ
04/06/2025 14:03 - Depósito elisivo pode afastar falência por descumprimento do plano de RJ, diz STJ