A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1767/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem produtos pré-medidos a manter balança digital para que o consumidor confira o peso das embalagens.

Segundo a proposta, a balança deve ser instalada em local visível, de fácil acesso e indicado por placas, e o descumprimento da norma sujeita a empresa ao pagamento de multa.

O relator, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), argumentou que a necessidade de balanças traria um custo alto aos supermercados e que esse custo certamente seria repassado ao consumidor.

Maia disse ainda que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) já fiscaliza os produtos vendidos nas prateleiras para evitar que o consumidor seja lesado. Esse controle, segundo o deputado, tornaria desnecessária a necessidade de balanças para o uso dos consumidores. "O Inmetro já fornece mecanismos que permitem aos brasileiros realizar compras seguras no que concerne ao conteúdo efetivo dos produtos adquiridos", argumentou.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes, deverá ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:

 PL-1767/2011

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias (06.09.2013)