A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (28) proposta que obriga as empresas a imprimir, nas sacolas destinadas a embalar produtos, informações sobre volume, peso máximo suportado, composição, restrições de uso e riscos à saúde e à segurança do consumidor. As exigências estão previstas no Projeto de Lei 198/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).

O deputado Carlos Souza (PSD-AM), relator na comissão, defendeu a aprovação do projeto com duas emendas. Uma delas estende a exigência das informações também às sacolas que são vendidas em lojas e supermercados. A outra determina que as sacolas sejam confeccionadas seguindo as normas já estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Carlos Souza afirma que as informações sobre a composição das sacolas permitirão que o consumidor faça melhor uso do produto e evite prejuízos financeiros e ferimentos causados por sobrecarga.

O texto aprovado ainda proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar sacolas sem alça e sacos de lixo para embalar produtos destinados ao consumidor. Quem descumprir as normas estará sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei8.078/90), que vão de multa à interdição do estabelecimento.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 PL-198/2011

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara Notícias (03.09.2013)