Seis anos após a entrada em vigor da regra que permitiu o investimento de fundos brasileiros no exterior, advogados especializados em mercado de capitais defendem um aumento nos limites para a alocação de recursos fora do país. 

A demanda ocorre em um momento em que os ativos brasileiros sofrem com a perspectiva do fim dos estímulos monetários nos Estados Unidos. O principal objetivo da alocação fora do país seria a diversificação de riscos e a busca de alternativas de investimento com a perspectiva de queda da taxa de juros no longo prazo.

Desde 2007, os fundos multimercados podem investir até 20% do patrimônio fora do país, enquanto as demais categorias como ações e renda fixa têm um limite de 10%. Os únicos fundos que não possuem restrição são aqueles destinados a investidores classificados como "superqualificados", que precisam ter pelo menos R$ 1 milhão de aplicação mínima.

Para o advogado Fabio Cepeda, sócio do escritório Cepeda, Greco e Bandeira de Mello, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do setor, poderia ampliar o limite dos fundos tradicionais para 49% e flexibilizar a aplicação dos produtos voltados a investidores superqualificados. "A regra poderia manter a limitação de R$ 1 milhão, mas com a possibilidade de aplicação de valores menores por fundo", diz.

Cepeda defende ainda a permissão para que algumas categorias de fundos que hoje não estão contempladas na regra possam investir no exterior. É o caso dos fundos de investimento em participações (FIP), ou private equity, que compram participações em empresas. "Pode fazer sentido para a estratégia do gestor deter ativos fora do país", afirma.

Enquanto os grandes investidores contam com uma gama maior de opções para proteger o capital em cenários adversos, o mesmo não ocorre com quem tem menos recursos, o que torna a regulação atual da indústria de investimentos "perversa", segundo o advogado Luiz Antonio de Sampaio Campos, sócio do escritório Barbosa Mussnich e Aragão (BM&A).

"Quem possui um patrimônio maior continua ganhando mais, sem necessariamente estar sujeito a um risco maior", afirmou, durante evento promovido pela Anbima, associação que representa as instituições que atuam no mercado de capitais.

Vinícius Pinheiro - De São Paulo

Fonte: Valor Econômico/ Clipping AASP (28.08.2013)