Jurídico
28/08/2013 17:15 - Governo barra de novo proposta de aumento do Seguro-desemprego
BRASÍLIA - As centrais sindicais foram mais uma vez derrotadas ao insistirem na revisão do reajuste do seguro-desemprego ainda este ano e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo. O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - responsável pela administração desses recursos - manteve o reajuste 6,2%, concedido no início do ano com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.
Representantes dos trabalhadores fizeram uma manobra na reunião anterior do Codefat ocorrida no último dia 15 e, agora, conseguiram apresentar mais proposta de aumento do seguro-desemprego para o período de agosto a dezembro desse ano. Isso poderia elevar em R$ 50 milhões por mês as despesas federais.
Com apoio dos empresários, o governo conseguiu derrubar o reajuste. Até o placar foi o mesmo do dia 15 de agosto. Foram sete votos a favor da alta do benefício e nove contra a mudança.
Todo ano, os valores do seguro-desemprego são reajustados. O piso do benefício é equivalente ao salário mínimo, seguindo, portanto, a mesma fórmula de aumento: INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Então, há um aumento real - acima da inflação.
No caso dos benefícios acima do salário mínimo, a mesma regra foi usada nos últimos anos. No entanto, em janeiro, o então presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, representante do Ministério do Trabalho, baixou uma resolução reajustando esses valores em 6,2%, com base apenas no INPC. Se fosse pelo método que também considera o PIB, o aumento seria de 9%.
Segundo Aguiar, o objetivo era equilibrar as contas do fundo. Esse reajuste maior - o de 9% - que foi defendido pelos representantes dos trabalhadores.
Nesta terça-feira, o Codefat realiza uma reunião extraordinária para discutir o orçamento do fundo para o próximo ano. O encontro ainda não terminou. Esse debate começou na reunião do dia 15 de agosto, mas não houve conclusão, pois as centrais sindicais pediram mais tempo para analisar o caso.
Por Thiago Resende | Valor
Fonte: Valor Econômico (27.08.2013)
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