A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública na quarta-feira (28).

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, Antônio Jorge Camardelli, e o presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal, Ricardo Pinto, vão discutir, entre outros assuntos, a cartelização na cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do debate, práticas de monopólio e cartelização no agronegócio brasileiro, atualmente, desestimulam a produção e atingem a pecuária em sua relação com o setor frigorífico, com o mercado de fertilizantes e de medicamentos de uso veterinário.

Lupion também ressaltou que outros fatores, como a queda na exportação de carne bovina brasileira; a detecção de resíduos em produtos; o uso inadequado da ivermectina (droga antiparasita) também precisam ser discutidos.

Prática de Cartel

Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Pode servir também para, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos. Os praticantes de cartel acabam obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. A prática de cartel é crime no Brasil, com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão.

Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que também solicitou o debate, no setor de carnes, políticas de órgãos de fomento do governo federal, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), "têm sido adotadas em benefício de algumas empresas do setor frigorífico, para dar um estímulo à exportação de carnes".

O monopólio e a cartelização, porém, prejudicam o abastecimento de carne no mercado consumidor brasileiro. "Isso tem gerado preocupações para produtores e consumidores, comprometendo a estabilidade do mercado", justificou Lorenzoni.

A audiência será realizada às 14h30, na sala da presidência da Comissão (Anexo 2 - Ala C - Sala T38).

Da Redação - RCA

Colaboração - Caroline Pompeu

Fonte: Agência Câmara Notícias (23.08.2013)