A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4109/12, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

De autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), o projeto prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais.

As águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins.

O relator da proposta, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), citou como exemplo o reuso feito no seu Estado. Ele lembrou que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, fez um acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e está reaproveitando a água de esgoto da estação de tratamento de Alegria, no bairro do Caju, e levando para o uso no complexo petroquímico. "Já que nós iríamos usar ali mais de 2 mil metros cúbicos por segundo de água e será o reuso de uma água já utilizada, que simplesmente seria jogada ao mar."

Novos equipamentos

O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.

Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. As construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais.
Pelo projeto, o governo deverá fiscalizar as ligações clandestinas na rede de água.

Tramitação

A proposta segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

 PL-4109/2012

Reportagem - Wamberto Noronha

Edição - Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (22.08.2013)