Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros deverão promover, no segundo semestre deste ano, ao menos 15.450 audiências de conciliação em processos em trâmite na Justiça Federal e que tenham como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). São processos envolvendo contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias.

Em reunião realizada na última segunda-feira (12/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foram definidas as metas a serem perseguidas pelos TRFs da 3ª, 4ª e 5ª Regiões ao longo do segundo semestre.

Participaram da reunião, representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da CEF, da Emgea, da Advocacia Geral da União (AGU) e dos TRFs da 3ª, 4ª e 5ª Regiões.

O TRF da 3ª Região se comprometeu a designar ao menos 3.050 audiências de conciliação no segundo semestre. Para o TRF da 4ª Região foi definida a meta de 2.800 audiências e, para o TRF da 5ª Região, 2.100 audiências, num total de 7.950 audiências de conciliação para os três TRFs. No dia 10 de julho, foram definidas as metas para os TRFs da 1ª e da 2ª Região: 5 mil audiências para o TRF1 e 2.500 para o TRF2.

Durante a reunião de segunda-feira foram fixadas também as metas para apresentação de propostas de conciliação, por parte da AGU, em processos relativos a gratificações de servidores. Nestes casos, a AGU atua representando a União. A AGU se comprometeu a apresentar, ao longo do segundo semestre deste ano, propostas de conciliação para 1.000 processos que tramitam no TRF da 3ª Região, 3.000 em trâmite no TRF da 4ª Região e 1.500 processos em trâmite no TRF da 5ª Região. Para os TRFs da 1ª e da 2ª Região, a meta fixada anteriormente foi de 3.000 propostas de acordo para cada um dos dois tribunais.

O desembargador Francisco Barros Dias, do TRF da 5ª Região, parabenizou a AGU pelo envolvimento nos esforços em prol da conciliação na Justiça Federal. "Sempre tivemos dificuldade em envolver a União nesse movimento de conciliação e agora é com alegria que vejo essa adesão", afirmou o magistrado. "Nossa luta agora é trazer a Fazenda Nacional para a conciliação", concluiu.

Para o coordenador das ações de conciliação na Justiça Federal do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, é necessário um envolvimento maior do INSS e da Fazenda Nacional, em ações que envolvam previdência social e execução fiscal. Segundo ele, em setembro será realizada uma primeira reunião para começar a discutir as metas para o ano de 2014. A ideia, de acordo com o conselheiro, é buscar, para o próximo ano, novos temas para serem trabalhados por meio da conciliação na Justiça Federal, além dos que já são tratados em parceria com a CEF, Emgea e AGU.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça / AASP (15.08.2013)