BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, a elevação do limite para as vendas de mercadorias a passageiros chegando do exterior nas lojas francas (Duty Free Shop), com isenção de tributos, dos atuais US$ 500 para US$ 1,2 mil. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado por 13 votos a favor e apenas um contrário, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse, em seu parecer, que o limite atual de US$ 500, mantido há mais de 30 anos, está desatualizado, por mais que a inflação em moeda americana não seja a mesma da realidade vivida pelo Brasil. "Só esse motivo já seria suficiente para opinar pela validade da medida", afirmou.

Além disso, o relator entendeu que a elevação do teto atual "representa um fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização".

Por Ribamar Oliveira | Valor

Fonte: Valor Econômico (13.08.2013)