BRASÍLIA - Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Conselho de Governo reduz temporariamente, até o fim de 2014, o imposto de importação para 184 bens de capital, conforme texto publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira. Os produtos foram incluídos no regime de ex-tarifários, que permite a redução da alíquota quando não há produção nacional.

O imposto cai a 2% para 183 itens da lista, que contém máquinas e equipamentos para diversos segmentos da indústria (veículos, embalagens, alimentos, entre outros). A alíquota foi reduzida a zero no caso de "combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária para locomotiva diesel-elétrica com potência bruta superior a 4.400 HP".

O regime de ex-tarifário para bens de capital é adotado pelo governo para baratear o custo e, assim, viabilizar aumento de investimentos em bens que não existam no país.

Na mesma resolução, de número 61, a Camex altera a redação de várias resoluções anteriores no que se refere à descrição de bens incluídos no regime.

O texto ainda revoga nove ex-tarifários anteriormente definidos, entre eles determinados tipos de guindastes.

Fonte: Valor Econômico (05.08.2013)

Resolução n°61 na íntegra no Diário Oficial da União Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2013