A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial realiza na próxima sexta-feira (9), das 8h30 às 17h30, um seminário sobre o projeto de lei (PL 1572/11), que tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações comerciais entre pessoas jurídicas.

O texto trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil (Lei 10.406/02), que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas.

O antigo Código Comercial (Lei 556/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.

Programação

08h30 - A visão geral do Projeto de Lei 1572/11
- Fábio Ulhoa Coelho, coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial;
- deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do PL 1572/11;
- deputado Paes Landim (PTB-PI), relator-geral da Comissão Especial do Código Comercial;
- deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), presidente da Comissão Especial do Código Comercial; e
- Paulo Skaf, presidente da FIESP/CIESP.

09h30 - É necessário um novo Código Comercial?
- José Alexandre Tavares Guerreiro, advogado;
- Walfrido Jorge Warde Jr., advogado; e
- Sydney Sanches, Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
11h00 - A dissolução da sociedade empresária
- Marcelo Vieira Von Adamek, doutor em Direito Comercial pela USP;
- Marcelo Guedes Nunes, doutor pela PUC-SP e diretor do IDSA; e
- Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp/Ciesp.
14h00 - A empresa em crise
- Francisco Sátiro Souza Jr., advogado e professor de Direito Comercial da USP e da FGV-SP;
- Eronides A. Rodrigues dos Santos, promotor de Justiça de Falências; e
- José Reynaldo Peixoto de Souza, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
15h00 - A visão do Ministério Público sobre o projeto de lei
- Alexandre Demétrius, Promotor de Justiça Criminal;
- José Vicente de Pietro, promotor de Justiça de Falências; e
- Paulo Salvador Frontini, Professor de Direito Comercial da USP e árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FIESP/CIESP
16h30 - O agronegócio no projeto de lei do Código Comercial
- Renato Buranello, advogado, mestre pela PUC-SP, professor convidado da PUC-SP e FGV-SP;
- Luciano Dequech, mestre em Direito Civil pela USP e diretor jurídico da Odebrecht Agroindustrial; e
- Cesário Ramalho da Silva, conselheiro do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e presidente da Sociedade Rural Brasileira.
17h30 - Encerramento.
O seminário será realizado na sede da Fiesp, em São Paulo-SP.

Íntegra da proposta:

 PL-1572/2011

Da Redação/DL

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.08.2013)