Jurídico
26/07/2013 14:55 - Ministro do Trabalho diz que não há decisão sobre reajuste do seguro-desemprego
O ministro do Trabalho, Manuel Dias, disse nesta quinta-feira que há uma comissão dentro do governo para decidir se o seguro-desemprego terá reajuste acima da inflação.
Na semana passada, Dias havia dito à Folha que já estava decidido que o benefício voltaria a ter aumento superior à variação dos preços. Diante da negativa da Fazenda, porém, ele voltou atrás.
"Não tem nenhuma decisão", afirmou hoje, ao deixar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na terça-feira, a Fazenda divulgou uma nota negando que houvesse decisão sobre o assunto e ressaltando que não é conveniente neste momento aumentar mais despesas. O governo tenta atualmente conter seus gastos para auxiliar o Banco Central no controle da inflação.
Segundo o ministro do Trabalho, a comissão que está discutindo o assunto é formada por integrantes dos ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A decisão precisa sair até quarta-feira, quando conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat) se reúne. Esse conselho tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.
Dias negou que o assunto tenha sido tratado na reunião de hoje com Mantega. Segundo ele, os dois conversaram sobre geração de empregos e sobre a viagem de Dias ao encontro do G20 em Moscou, na semana passada.
Seguro-desemprego
A regra de reajuste do seguro-desemprego, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).
Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.
A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do Codefat.
Fonte: Folha de São Paulo (25.07.2013)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo