Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

26/07/2013 14:55 - Ministro do Trabalho diz que não há decisão sobre reajuste do seguro-desemprego

O ministro do Trabalho, Manuel Dias, disse nesta quinta-feira que há uma comissão dentro do governo para decidir se o seguro-desemprego terá reajuste acima da inflação.


Na semana passada, Dias havia dito à Folha que já estava decidido que o benefício voltaria a ter aumento superior à variação dos preços. Diante da negativa da Fazenda, porém, ele voltou atrás.


"Não tem nenhuma decisão", afirmou hoje, ao deixar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.


Na terça-feira, a Fazenda divulgou uma nota negando que houvesse decisão sobre o assunto e ressaltando que não é conveniente neste momento aumentar mais despesas. O governo tenta atualmente conter seus gastos para auxiliar o Banco Central no controle da inflação.


Segundo o ministro do Trabalho, a comissão que está discutindo o assunto é formada por integrantes dos ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A decisão precisa sair até quarta-feira, quando conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat) se reúne. Esse conselho tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.


Dias negou que o assunto tenha sido tratado na reunião de hoje com Mantega. Segundo ele, os dois conversaram sobre geração de empregos e sobre a viagem de Dias ao encontro do G20 em Moscou, na semana passada.

 

Seguro-desemprego


A regra de reajuste do seguro-desemprego, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).


Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.


A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do Codefat.

 

Fonte: Folha de São Paulo (25.07.2013)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção

Veja mais >>>