Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

26/07/2013 14:55 - Ministro do Trabalho diz que não há decisão sobre reajuste do seguro-desemprego

O ministro do Trabalho, Manuel Dias, disse nesta quinta-feira que há uma comissão dentro do governo para decidir se o seguro-desemprego terá reajuste acima da inflação.


Na semana passada, Dias havia dito à Folha que já estava decidido que o benefício voltaria a ter aumento superior à variação dos preços. Diante da negativa da Fazenda, porém, ele voltou atrás.


"Não tem nenhuma decisão", afirmou hoje, ao deixar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.


Na terça-feira, a Fazenda divulgou uma nota negando que houvesse decisão sobre o assunto e ressaltando que não é conveniente neste momento aumentar mais despesas. O governo tenta atualmente conter seus gastos para auxiliar o Banco Central no controle da inflação.


Segundo o ministro do Trabalho, a comissão que está discutindo o assunto é formada por integrantes dos ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A decisão precisa sair até quarta-feira, quando conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat) se reúne. Esse conselho tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.


Dias negou que o assunto tenha sido tratado na reunião de hoje com Mantega. Segundo ele, os dois conversaram sobre geração de empregos e sobre a viagem de Dias ao encontro do G20 em Moscou, na semana passada.

 

Seguro-desemprego


A regra de reajuste do seguro-desemprego, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).


Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.


A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do Codefat.

 

Fonte: Folha de São Paulo (25.07.2013)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
11/11/2025 13:51 - TRT 2ª Região – Serviços de informática ficam indisponíveis no fim de semana
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária
07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Veja mais >>>