A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar na quarta-feira (17) projeto de lei que permite às pessoas jurídicas deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. A reunião da CAS começa às 9h.

O PLS 131/2013, apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), favorável à aprovação do texto. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Ao justificar o projeto, Amorim afirma que os funcionários mais experientes sofrem a exclusão do mercado de trabalho justamente na época da vida que mais necessitam de estabilidade. Isso ocorre, assinala, porque esses trabalhadores representam um alto custo para os empregadores, por conta de salários e encargos sociais maiores.

Dessa forma, diz Amorim, o projeto poderá representar uma compensação para o empregador que mantenha em seus quadros os trabalhadores mais experientes, vez que o acréscimo do custo da sua mão de obra estaria compensado com a redução correspondente no seu Imposto de Renda.

Fonte: Agência Senado (12.07.2013)