A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (10), acordo na área de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá.

O texto, aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 825/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prevê que o trabalhador de um país que estiver no outro terá seus benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.

O relator na comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua aprovação. "Com o acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá, os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para o fim de atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários", destacou.

Como cada sistema pagará ao beneficiário, em sua própria moeda, apenas o equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país, o relator concluiu que o equilíbrio atuarial ficará garantido. Há acordos semelhantes fechados entre Brasil e Argentina, Uruguai, Paraguai, Espanha, Grécia, Itália, Portugal e Japão.

De acordo com o governo brasileiro, a comunidade brasileira no Canadá tem entre 20 e 30 mil pessoas e cresce a taxas significativas. Por isso, a aprovação do acordo "ajudaria a sinalizar, de forma definitiva, a prioridade que os governos dos dois países dão à assistência e à integração das suas comunidades expatriadas".

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

MSC-55/2013

PDC-825/2013

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara Notícias (12.07.2013)