SÃO PAULO - Convênio com a Receita Federal permitirá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atender não residentes interessados em obter CPF para investir no mercado brasileiro. O acordo foi publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União". 

Pelo convênio, o serviço pode ser prestado por prazo indeterminado a partir dessa publicação. "A CVM terá acesso via web service ao sistema CPF da RFB [Receita Federal do Brasil], permitindo que tanto o cadastro do investidor na CVM como a sua inscrição no CPF sejam realizados on-line por meio de um procedimento único", diz um comunicado da CVM.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão regulador, ainda não há uma data precisa para esse acesso pela internet estar implementado. Está previsto para o "segundo semestre".

Segundo a CVM, o convênio é "um esforço conjunto das duas instituições para reduzir custos administrativos e aperfeiçoar o atendimento destes investidores que, nos termos da legislação em vigor, devem se inscrever no CPF e se cadastrar junto à CVM antes de realizar investimentos no mercado brasileiro".

Assinado no fim de maio, o convênio prevê que a CVM poderá cobrar até R$ 5,70 pelo atendimento.
A medida era aguardada pela BM&FBovespa, interessada em fomentar a negociação de ações brasileiras por pessoas físicas no exterior.

Fonte: Valor Econômico (11.07.2013)