Ministro Manoel Dias parabeniza a CCJ pela decisão

Brasília, 10/06/2013 - O Ministro do Trabalho Emprego, Manoel Dias, parabeniza os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, pelo adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho no país. O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em Mesa Quadripartite - formada por Governo Federal, Legislativo, Trabalhadores e Empresários - para tentar chegar a um consenso sobre o texto.

Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria-Geral da Presidência da República, os membros da Mesa Quadripartite tem se reunido para chegar a um acordo. Segundo Manoel Dias, a decisão da CCJC demonstra que a Casa está disposta a ouvir as representações das categorias envolvidas até chegar a um consenso. "Essa foi uma clara demonstração de maturidade do Parlamento e vamos nos esforçar para que haja acordo", declarou o Ministro, informando que as reuniões da Mesa Quadripartite continuam.

Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 05 de agosto.

O MTE não tem números oficiais de terceirizados no país. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Divergências - De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da Empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da Empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/ Ministério do Trabalho e do Emprego (10.07.2013)