Jurídico
05/07/2013 13:27 - MTE divulga calendário de pagamentos do Abono Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP nas agências da Caixa e do Banco do Brasil, relativo ao exercício 2013/2014. O benefício começa a ser pago a partir de 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014.
O calendário com o pagamento aos trabalhadores identificados com direito a receber o benefício foi publicado hoje o Diário Oficial, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Podem sacar o Abono Salarial todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos.
Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa. Quem tiver Cartão Cidadão com senha cadastrada, pode fazer o saque em agências lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2013/2014
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
JULHO |
13 / 08 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
AGOSTO |
15 / 08 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
SETEMBRO |
20 / 08 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
OUTUBRO |
22 / 08 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
NOVEMBRO |
12 / 09 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
DEZEMBRO |
17 / 09 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
JANEIRO |
19 / 09 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
FEVEREIRO |
24 / 09 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
MARÇO |
10 / 10 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
ABRIL |
15 / 10 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
MAIO |
17 / 10 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
JUNHO |
22 / 10 / 2013 |
30 / 06 / 2014 |
I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2013. II – Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) - o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013. III - Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2013/2014 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A. FINAL DA INSCRIÇÃO INÍCIO DE PAGAMENTO ATÉ 0 e 1 13 / 08 / 2013 30 / 06 / 2014 2 e 3 20 / 08 / 2013 30 / 06 / 2014 4 e 5 27 / 08 / 2013 30 / 06 / 2014 6 e 7 03 / 09 / 2013 30 / 06 / 2014 8 e 9 10 / 09 / 2013 30 / 06 / 2014 I - O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2013. II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado a partir de julho/2013. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (05/07/2013)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo