Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

01/07/2013 12:43 - Nova regra para venda de energia no mercado livre será votada em julho

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) levará à votação em julho a proposta de oficializar no mercado livre a figura do comercializador varejista, uma antiga demanda do setor.

 

A ideia foi apresentada em 2011 pela CCEE (câmara de comercialização de energia), com a meta de reduzir a burocracia de consumidores livres especiais --empreendimentos de médio porte que podem negociar a compra de energia.


Shoppings, supermercados e algumas fábricas, por exemplo, têm atualmente de ser vinculados à CCEE e cumprir uma série de regras, mesmo que decidam contratar um comercializador.


A intenção é criar um intermediário nessa relação. O agente varejista compraria o insumo da câmara e faria a negociação com esses empreendimentos, ficando responsável por representá-los.


A diretoria da Aneel planeja discutir nesta semana os últimos pontos antes da votação, que deve ocorrer no dia 9 ou 16. Se a proposta for aprovada, será publicada uma nova regulamentação.


"A partir de então, cerca de 12 mil consumidores poderão migrar em grande escala para o mercado livre e pagar menos", diz Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (associação brasileira das comercializadoras).


"Eles já têm direito a negociar a compra, mas não possuem conhecimento técnico nem uma equipe especializada para tratar do assunto."


Em quase dois anos de andamento, essa intermediação foi discutida em reuniões e em audiência pública.
"Como não é um processo simples, mas uma figura nova que vai mexer no mercado, leva tempo", afirma Julião Coelho, diretor da agência.


"Ouvimos muitas contribuições durante a audiência, a área técnica fez análises e nós avaliamos também, para não apenas carimbar", diz.


Por Maria Cristina Frias

 

 

Fonte: Folha de São Paulo (30.06.3013)

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ

Veja mais >>>