Jurídico
28/06/2013 10:09 - Novo valor de IPI para linha branca valerá até setembro
Fogão, móveis, painéis e laminados terão alíquota de 3% a partir de 1º de julho
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (27) a recomposição parcial das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca, móveis e painéis. Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de julho e irão vigorar até o fim de setembro.
Em dezembro de 2012, o ministro já havia anunciado que o imposto voltaria de forma gradual, com um escalonamento entre os meses de janeiro e junho. A medida irá abranger produtos como fogão, tanquinho, refrigerador, congelador, móveis, painéis e laminados, entre outros.
O valor do tributo para o fogão, por exemplo, passará de 2% para 3%. No caso do tanquinho, a taxa terá aumento de 3,5% para 4,5%. "A máquina de lavar roupa já está num patamar definitivo de 10%. Antigamente, era 20% e ela ficará permanentemente em 10%", afirmou o ministro.
Móveis, painéis e laminados terão alíquota de 3% a partir da próxima segunda-feira (1º de julho). Entre os meses de fevereiro e junho deste ano, o valor que vigorou para esses produtos era de 2,5%. Com as novas taxas a arrecadação de IPI aumentará em R$ 118 milhões no período de julho a setembro.
Absorção das alíquotas
Mais cedo, o ministro havia se reunido com diversos representantes dos setores de bens de consumo, móveis e painéis. Segundo o ministro da Fazenda, a recomposição gradual das alíquotas é uma medida que poderá ser absorvida pelo setor.
"Tanto o varejo quanto o setor produtor farão um esforço de acomodar esse aumento de alíquotas nos preços atuais de modo que isso não venha a prejudicar as vendas e, ao mesmo tempo, não venha a aumentar a inflação", disse Mantega.
Fonte: Ministério da Fazenda (27.06.2013)
Veja mais >>>
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
