Brasília - A concessionária de telefonia fixa Embratel poderá determinar livremente as tarifas para ligações internacionais a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Anteriormente, o início da liberdade tarifária estava previsto para janeiro de 2016, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (27) antecipar o prazo.

O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, explicou que as operadoras de telefonia fixa vêm sofrendo concorrência de outros tipos de serviços que possibilitam a comunicação de voz a longa distância utilizando a internet, como Skype, Viber e Facebook.

"A área técnica entendeu que não daria para aguardar o prazo porque a situação e a competição, não apenas intrasetorial, mas todas elas estão sofrendo competição do incremento da banda larga no Brasil, o que está inviabilizando o crescente aumento das dificuldades de oportunidades para que as empresas possam ter preços menores", disse o conselheiro.

As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só atinge a Embratel, que é única concessionária da modalidade longa distância internacional. A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos).

A Anatel também decidiu hoje colocar em consulta pública por 30 dias a minuta do edital de leilão de quatro posições para lançamento de satélites de comunicações. As empresas terão prazo de quatro anos para colocar os satélites em órbita.

Por Sabrina Craide repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil (27.06.2013)