Jurídico
27/06/2013 09:11 - CAS aprova exigência de aviso sobre presença de látex natural em produtos
Fabricantes e importadores de produtos que contenham látex natural devem gravar nas embalagens advertência sobre a presença da substância. É o que estabelece projeto da Câmara dos Deputados aprovado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Cerca de 8% da população apresenta alergia ao látex, o que representa um grave problema de saúde pública, explica o autor do PLC 96/2012, deputado João Dado (PDT-SP). As reações, alerta, podem variar de uma simples urticária a um choque anafilático fatal.
No relatório sobre a matéria, o senador Anibal Diniz (PT-AC), cujo relatório foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), informa que a alergia a produtos que contenham látex ou borracha natural acontece pela sensibilidade a certas proteínas presentes na seiva da seringueira e modificadas no processo de industrialização do produto. O contato com essas proteínas com o sistema imunológico da pessoa sensível pode desencadear reações potencialmente letais, observa.
O látex natural, ressalta o deputado João Dado, está presente em produtos de ampla utilização no dia-a-dia das pessoas, como luvas, balões, sondas, cateteres e pneus. Por essa razão, na visão do deputado, é indispensável informar sobre a presença do látex nas embalagens para prevenir as pessoas alérgicas.
Por Iara Farias Borges e Gorette Brandão
Fonte: Agência Senado (26.06.2013)
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