A Argentina é o quarto país a participar do Projeto Piloto de Atenção ao Consumidor Turista e Visitante, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor no início do ano. O anúncio foi feito na reunião do Comitê de Defesa do Consumidor do Mercosul, realizada na semana passada, no Uruguai.

A partir de agora, além do Rio de Janeiro e São Paulo e das cidades de Montevidéu e Punta del Leste, no Uruguai e Caracas e Estado Vargas, na Venezuela, Buenos Aires também faz parte do Projeto Piloto.

O projeto inédito visa atender de forma padronizada o consumidor turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia no país visitante. A partir do envio de um formulário, disponível no site das entidades, o órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.

Durante a reunião, Argentina e Uruguai manifestaram apoio à proposta brasileira de convenção sobre a Proteção dos Turistas e Visitantes Estrangeiros. A proposta visa assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões.

A proteção dos consumidores turistas estrangeiros promove a criação de uma rede global, com a cooperação internacional e mútua assistência. Isso permitirá a solução da maioria dos casos e problemas de consumidores no país de destino do turista e o acesso à justiça e orientação para turistas estrangeiros. O próximo passo será a aprovação da convenção por todos os países membros da Conferência da Haia.

Conferência de Direito Internacional Privado da Haia - é uma organização intergovernamental com mais de 120 países que representam todos os continentes. Mescla de diversas tradições jurídicas, desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais.

Comitê Técnico n° 7 de Defesa do Consumidor (CT-7) - ligado à Comissão de Comércio do Mercosul, o comitê se reúne trimestralmente e busca adequar normas e uniformizar políticas de defesa do consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça (25.06.2013)