O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) deve apresentar nesta terça-feira (25), às 15 horas, seu relatório à Medida Provisória 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido, entre outros temas.

Devido à obstrução realizada por PSDB, DEM e PMDB para cobrar um calendário de votação no Congresso dos vetos presidenciais, a comissão mista teve sua reunião do último dia 12 cancelada e acabou não promovendo audiências públicas para debater a proposta do Executivo. Ainda assim, Kaefer afirmou que apresentará seu parecer nesta terça para análise da comissão.

A reunião está marcada para o Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

 MPV-612/2013

Fonte: Agência Câmara Notícias (24.06.2013)