Jurídico
24/06/2013 14:46 - Reunião aborda regulamento de aditivos para plásticos em contato com alimentos
O regulamento de aditivos para materiais plásticos em contato com alimentos, conhecido como GMC 32/07, será revisado no âmbito do Mercosul . Para isso, a Anvisa irá realizar uma reunião com os interessados na discussão no tema. O evento será no dia 4 de julho, a partir das 14h, na sede da Anvisa, em Brasília.
A proposta de texto para discussão na reunião pode ser acessada aqui. As sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o e-mail gpesp@anvisa.gov.br até a data do evento, utilizando formulário específico para a compilação das informações.
O texto resultante desta discussão será submetido a apreciação dos Estados membros do Mercosul na próxima reunião que ocorrerá no segundo semestre deste ano.
A confirmação de participação na reunião deverá ser enviada até dia 27/06/2013 para o e-mail: gpesp@anvisa.gov.br.
Fonte: Imprensa Anvisa (21.06.2013)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
