Jurídico
24/06/2013 09:10 - MJ recomenda às empresas recalls mais claros e divulgação nas Redes
A partir de agora, o consumidor receberá, inclusive pelas redes sociais, informações mais claras e concisas sobre recalls. Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac) pede às empresas mais concisão e menos termos técnicos nos avisos de chamamento. Devem ser usados, orienta o Gepac, todos os meios disponíveis para divulgar os avisos, o que inclui as redes sociais e sites.
No Rádio e na TV, a locução deve proporcionar o pleno entendimento de todas as informações. Em jornais, revistas e sites, o aviso deve ter destaque e fácil visualização. As empresas que mantém redes sociais (Facebook, Twitter, dentre outros) deverão usar estes meios para veicular os chamamentos. Conheça o novo modelo de comunicado impresso de recall.
Criado em 2008, o Gepac reúne diversos órgãos para definir e promover procedimentos e estratégias para coibir a venda de produtos ou a prestação de serviços nocivos ou perigosos além de prevenir e reprimir os acidentes de consumo. O grupo também discute medidas para proteger e preservar a saúde e a segurança do consumidor.
As orientações às empresas foram formalizadas na Recomendação nº 01/2013 do Gepac. O primeiro boletim periódico do grupo traz ainda um resumo dos recalls realizados em maio. Clique aqui para acessar o informe.
Utilidade Pública - Recall é o modo pelo qual um fornecedor informa ao consumidor que determinado produto ou serviço apresenta risco, explica como será realizado o recolhimento, esclarece fatos e apresenta soluções aos consumidores.
Fonte: Ministério da Justiça (21.06.2013)
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