Jurídico
21/06/2013 10:40 - Serviço de registro profissional pela internet é ampliado para mais 5 Estados
O Ministério do Trabalho ampliou para mais cinco Estados o sistema virtual de registro profissional às mais de dez categorias que precisam dele para atuar. A partir da próxima segunda-feira (24), trabalhadores da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro poderão fazer o processo pela internet.
A concessão do registro nessas regiões hoje só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida, e o profissional não pode acompanhar o andamento do processo.
O registro profissional é concedido a mais de dez categorias de trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria: arquivista e técnico de arquivo; artista e técnico em espetáculos de diversão; atuário; guardador e lavador de veículos autônomo; jornalista; publicitário e agenciador de propaganda; radialista; secretário e técnico em secretariado; sociólogo; e técnico de segurança do trabalho.
Segundo o MTE, a mudança visa simplificar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela pasta.
Por meio do Sirpweb (Sistema Informatizado de Registro Profissional), o trabalhador tem de informar dados pessoais e relativos ao registro pretendido.
Em seguida, será gerado um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser apresentada pessoalmente em uma superintendência do Trabalho.
A partir de então, todo o processo poderá ser acompanhado pela internet.
O serviço virtual já está disponível no Distrito Federal e em outros 19 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Fonte: Folha de São Paulo (20.06.2013)
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