O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda, de acordo com o projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta é de Lobão Filho (PMDB-MA) e agora vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ao apresentar o PLS 266/2012, Lobão Filho explicou que a incidência do Imposto de Renda é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º receba abatimentos e deduções.

Assim, a cobrança é feita com o uso de alíquotas mais altas.

O 13º salário, ressaltou o relator da matéria, Jayme Campos (DEM-MT), movimenta as compras de final de ano, inserindo os trabalhadores no mercado de consumo. Além disso, observou, o 13º contribui para a formação de poupança que socorre os cidadãos em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano.

De acordo com a Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de R$ 7,5 bilhões.

O relator e o autor ressaltaram que a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.

Fonte: Jornal do Senado (20.06.2013)