O governo estuda mudanças para regular o setor de cartões de crédito e débito, criar mais concorrência entre as empresas e, com isso, reduzir custos do varejo, o que pode ter impacto na inflação.

Um dos principais pedidos de supermercados, atacadistas e associações do comércio é fiscalizar as taxas cobradas pelas empresas que operam nessa área e antecipar prazos de reembolso.

Até maio, o Banco Central não tinha poder legal para regular a prestação de serviço de quem atuava no Sistema de Pagamentos Brasileiro, mas não era instituição financeira. Casos de credenciadoras (Cielo, Redecard etc.) e bandeiras (Visa, MasterCard). Foi só a partir da Medida Provisória 615, do mês passado, que o BC passou a ter autorização para entrar nessa área.

Na ocasião, o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, explicou que a MP é uma norma geral "que traz os conceitos para regular um setor que cresceu e que não estava amparado pelas regras atuais do Banco Central, como inclusive a rede de adquirência dos cartões de crédito e os pagamentos eletrônicos de modo geral, seja pelo celular, seja pela internet."

A MP deve ser regulamentada em 180 dias pela instituição, segundo as condições estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

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"O comerciante paga 2% sobre o valor da compra por operação feita no cartão de débito. E essa operação não oferece risco algum à empresa porque já está garantida, o dinheiro está na conta do consumidor", diz João Carlos Coutinho Devens, diretor do Comitê Meios de Pagamento da Abras (supermercados) e presidente da Associação Capixaba de Supermercados.

A proposta do varejo é mudar a forma de cobrança para um valor fixo.

José do Egito Frota Lopes Filho, que preside a associação dos atacadistas, diz que outro pedido é diminuir o prazo de reembolso do cartão de crédito. "A média internacional para reembolso é de dois dias; no Brasil, 30."

Segundo a Abecs, Associação das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o gasto médio no débito diminui ano a ano e, com isso, cai o valor pago em cada operação pelo varejista. Em 2012, foi de R$ 60, e a média cobrada no débito, 1,6% (custo de R$ 0,96 por operação).

Sobre reembolso, diz que os sistemas de negócio no exterior são diferentes. Exemplo: aqui há parcelamento sem juros e quem assume o risco é o emissor do cartão.

Claudia Rolli de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (18.06.2013)