A Câmara analisa proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na comercialização de sucos de frutas. A medida vale por cinco anos.

De acordo com o autor do projeto (PL 5037/13), deputado Rodrigo Maia(DEM-RJ), o objetivo é aumentar o consumo de sucos de frutas, principalmente pelas crianças. "Esperamos que seja reduzido o consumo de refrigerantes, especialmente pelas crianças e adolescentes, pois ele contribui para o desenvolvimento de sobrepeso, obesidade, diabetes e cárie dentária", disse.

Segundo a proposta, o preço do suco ao consumidor final deverá ser reduzido proporcionalmente ao valor que deixar de ser recolhido em contribuições. O vendedor que não reduzir o preço do suco, deverá pagar as contribuições e também multa e juros.

A isenção de PIS/Pasep e Cofins também vale para quem revender os produtos. Nesse caso, a empresa poderá pedir à Receita a compensação com débitos em outros tributos ou o ressarcimento em dinheiro.

De acordo com Maia, as adequações orçamentária e financeira da medida deverão ser solicitadas à Receita Federal pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Além da comissão de Finanças e Tributação, a proposta passará também pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tem caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

PL-5037/2013

Reportagem - Tiago Miranda

Edição - Mariana Monteiro