A empresa que pagar cursos aos empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado, nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O valor gasto com esse objetivo não será ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas e previdenciários.

A matéria (PLS 697/2011) agora será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, posteriormente, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o projeto, o valor gasto com a qualificação de empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, poderá ser descontado do valor a ser pago a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

As empresas, disse o autor ao justificar a apresentação da proposta, são prejudicadas, uma vez que a legislação previdenciária e trabalhista considera esses valores como hipótese de pagamento indireto de salário. Em decorrência, ressaltou Aécio Neves, a iniciativa dos empresários em benefício de seus empregados passa a constituir motivo para cálculo retroativo da contribuição para o Instituto Nacional de Previdência Social.
A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Homenagem

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira na CAS, o retrato do senador Jayme Campos (DEM-MT) passou a compor a galeria dos ex-presidentes da comissão. Em sua gestão, informou o homenageado, foram deliberados quase 300 projetos de lei, cerca de 150 requerimentos e realizadas 40 audiências públicas, além de sabatinas, videoconferências entre outras atividades, que inclui as subcomissões.

Jayme Campos registrou a ativa participação do então vice-presidente, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que contribuiu para a produtividade da comissão. Ressaltaram a competência do ex-presidente da CAS os senadores, José Agripino (DEM-RN), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Fonte: Agência Senado (22.05.2013)