O governo espera que a metade dos usuários de telefonia móvel utilize o celular para fazer pagamento e transferência em até dois anos após o serviço começar a ser oferecido pelas operadoras. A estimativa é do Ministério das Comunicações.

O governo editou medida provisória nesta segunda-feira com as normas básicas sobre a utilização do celular como meio de pagamento.

Os usuários de telefonia móvel poderão armazenar valores, fazer pagamentos e transferências usando os celulares, mas essas operações serão limitadas a um valor a ser definido posteriormente.

Nesse novo marco legal para os pagamentos via celular, o governo definirá as atribuições das operadores de telefonia móvel e das instituições financeiras.

De acordo com o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, a proposta de regulamentação do serviço será encaminhada para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em seis meses. Após o sinal verde, o serviço já poderá ser oferecido pelas operadoras.

"Estamos criando algo novo, a conta eletrônica. Hoje foram lançadas as bases para o desenvolvimento da conta eletrônica", disse o diretor durante explicação sobre a nova forma de pagamento a ser regulamentada no país.

Pelo texto publicada no "Diário Oficial da União", podem ficar sob supervisão do Banco Central (BC) participantes do setor de pagamentos eletrônicos que antes não eram fiscalizados pela autoridade, caso das credenciadoras e das bandeiras de cartões de crédito.

Fonte: Folha de São Paulo (20.05.2013)