Jurídico
15/05/2013 12:43 - SP aprova fim da multa de rodízio para motorista 'ficha limpa'
Mudança depende da sanção do prefeito; projeto que mantém semáforos no piscante de madrugada também foi aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem o rodízio de veículos pela primeira vez no período de um ano.
O projeto prevê que a multa por infringir o rodízio só será aplicada ao condutor reincidente -que voltar a desobedecer a restrição durante 12 meses. Ele seguirá para a análise do prefeito Fernando Haddad (PT) -que pode decidir pela sanção ou veto.
Num exemplo hipotético, a situação seria a seguinte: o motorista fura o rodízio no primeiro dia de vigência da lei. Em vez de multa, ele seria advertido. Se na semana seguinte ele voltasse a descumprir a restrição, só aí ele seria multado.
De autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB), o projeto conta com o aval do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira. Ele disse ser favorável à ideia durante audiência pública na Casa. Mas ressaltou que era sua opinião pessoal.
"Um engarrafamento pode impedir um motorista de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", diz ele na justificativa do projeto.
O motorista que burla o rodízio perde quatro pontos na carteira. A multa para essa infração é de R$ 85,13. Pelo projeto, o motorista se livra da multa, mas não dos pontos referentes à infração, que continuariam sendo computados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os vereadores também aprovaram projeto do Coronel Telhada (PSDB) que prevê que todos os semáforos da cidade fiquem no amarelo piscante das 23h às 5h.
Lei aprovada em 2002 -vigente hoje- permite apenas cruzamentos com alta incidência de assaltos ficarem no amarelo piscante.
Haddad disse que pedirá estudos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para analisar os projetos.
A tendência é Haddad vetar os dois projetos, mesmo que isso possa causar desgaste popular, uma vez que a Câmara insistiu na mudança e deixou para ele a decisão.
O prefeito já deu declarações contrárias à mudança no rodízio. O argumento é que o paulistano que já está acostumado com essas regras.
GIBA BERGAMIM JR.DE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (15.05.13)
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