Jurídico
09/05/2013 17:27 - ABRAS participa de reunião do Grupo de Avanço da Competitividade com Ministro da Fazenda, Guido Mantega
Empresários de diversos setores da economia, dentre eles a diretoria da ABRAS, representada pelo presidente Fernando Yamada, participaram na quarta-feira (8) de reunião com o ministro da Fazenda Guido Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Fernando Pimentel para fazer a primeira análise de conjuntura do ano. Foram muitos os pedidos elencados das 30 entidades empresariais que participam do Grupo de Avanço da Competitividade para antecipar soluções aos problemas que impedem, ou podem futuramente impedir os avanços da competitividade, dentre eles, a desoneração de tributos, reforma de ICMS, Refis, revisão de leis trabalhistas, entre outros.

Com o intuito de estimular o investimento e a produção, o ministro Guido Mantega promoveu o encontro do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), criado após a crise de 2008 para estreitar o relacionamento entre o setor produtivo e o governo brasileiro, e renovou a mensagem de otimismo com a economia brasileira, apesar do baixo crescimento e da inflação em alta.
No encontro, o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, buscando a contínua evolução do setor supermercadista, sugeriu algumas medidas como:
- a inclusão dos equipamentos estacionários motorizados, por exemplo gôndola e expositores, equipamentos fixos dos supermercados no Finame, linha especial de financiamento no BNDES;
- Linha especial de financiamento para o setor junto ao BNDES com taxas competitivas de até 6% ao ano;
- desoneração na contribuição patronal de 20% para 15% sobre a folha de pagamentos;
- desoneração de IPI, PIS e Cofins de equipamentos de produtos para montagem de lojas de supermercado;
Lei do caminhoneiro
O presidente da ABRAS relatou ainda alguns entraves para o desenvolvimento da competitividade como a Lei do Caminhoneiro (Lei 12.619/2012) que gera um aumento de custos e reflexo nos preços dos produtos ofertados nas prateleiras dos supermercados e explicou que a entidade reconhece a importância da lei, mas solicita a sua implantação escalonada, para que não ocorram aumentos de custos dos produtos e em decorrência, perda de competitividade das cadeias. A implantação escalonada sugerida refere-se à vigência da lei apenas naquelas rodovias que já possuem as paradas obrigatórias que são comprovadamente seguras. De acordo com estimativa apresentada ao governo pelos empresários do setor, a lei pode aumentar em mais de R$ 20 bilhões por ano o custo do frete no Brasil. Além disso, verifica-se também a falta de locais nas rodovias para realizarem as paradas obrigatórias.
Terceirização
A ABRAS expôs também a questão da terceirização da mão de obra e sua regulamentação por lei. De acordo com a entidade, a contratação de promotores e demonstradores, por exemplo, deve ser reconhecida como atividade de terceirização, justificando que é a indústria que prepara e desenvolve estes profissionais que hoje somam cerca de 300 mil colaboradores no setor.
Refis - Programa de Recuperação Fiscal
Outro ponto importante levantado pela ABRAS foi o Programa de Recuperação Fiscal - Refis. O presidente Fernando Yamada solicitou medidas para que as empresas possam efetivamente adequar-se ao programa buscando manter a regularidade fiscal.
Tecnologia
Seguindo a linha de trabalhos para o aumento da competitividade, pauta principal da reunião, a Associação pede também incentivo na instalação de indústrias para a fabricação de etiquetas eletrônicas de preços, etiquetas RFID, equipamentos de leituras e operação de etiquetas RFID e de Self Checkout garantindo, assim, a constante modernização do setor supermercadista brasileiro que, hoje, é responsável por 5,5% do PIB, gerando cerca de 1 milhão de empregos diretos.
Competitividade
Foram muitos os pedidos elencados das 30 entidades empresariais que participam do Grupo de Avanço da Competitividade para antecipar soluções aos problemas que impedem, ou podem futuramente impedir os avanços da competitividade. Os dirigentes dos 30 maiores setores da economia previram, por exemplo, que a alta do PIB este ano dificilmente passará de 1,5% a 2%, expansão bem abaixo dos 3,5% previstos pela equipe econômica. A desoneração de tributos, reforma de ICMS, Programa de Recuperação Fiscal - Refis e revisão das leis trabalhistas foram alguns dos assuntos mais levantados pelos empresários dos setores da indústria e comércio.
O Ministro da Fazenda recebeu as reivindicações do Grupo de Avanço da Competitividade - GAC que propõem uma série de medidas.
Plano ABRAS MAIOR
Seguindo os objetivos da criação do GAE, a meta do Plano ABRAS MAIOR é superar as expectativas do governo gerando 45 mil postos de trabalho além do cenário normal, crescer em quantidade de lojas acima da tendência dos últimos anos, aumentar a participação dos supermercados no PIB para 6% em 2014 e, assim, estimular a indústria consolidando sua cooperação nos avanços na competitividade.
Participaram da reunião o Ministro da Fazenda Guido Mantega, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -MDIC, Fernando Pimentel, o presidente da CNI, Robson Braga, e executivos do BACEN, BNDES, ABDIB, ABIA, ABICALÇADOS, ABIMAQ, ABIMÓVEL, ABINEE, ABIPA, ABIPEÇAS/SINDIPEÇAS, ABIQUIM, ABIT, ABRAMAT, ANAMACO, ANFACER, ANFAVEA, ANIP, BRACELPA, BRASSCOM, CBIC, CNS, ELETROS, FABUS, FEBRABAN, FISESP, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR, IDV, IEDI, SINAVAL, WHIRLPOOL LATIN AMERICA.
Fonte: Redação Portal Abras
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