Sem conseguir realizar um acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) requereu à Justiça Federal que o órgão fiscalizador seja condenado a assegurar que os rótulos de produtos alimentícios e de uso pessoal contenham informações sobre mudanças de fórmulas e presença de substâncias potencialmente alergênicas.

Este pedido havia sido formulado pelo MPF-SE em uma ação civil pública movida pelo procurador da República Bruno Calabrich em abril de 2008. Mas, em fevereiro deste ano, a Anvisa sinalizou a possibilidade de se fechar um acordo sobre o assunto. Atendendo à decisão do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, foi montado um grupo de trabalho, com participação da agência, que criou uma proposta de regras para a rotulagem de tais produtos.

Segundo informações divulgadas pela procuradoria da República de Sergipe, após finalizado o trabalho do grupo coordenado por médicos alergistas, a Anvisa não reafirmou interesse em realizar um acordo.

Especialistas listaram mais de 15 substâncias com maior potencial alergênico que são comumente encontradas em medicamentos, alimentos e produtos de uso pessoal. Diante das novas informações trazidas ao processo, o procurador Bruno Calabrich reiterou a importância de que os produtos que contenham tais substâncias tragam alertas em seus rótulos. "O fundamental é que, de alguma forma, o consumidor, através da embalagem ou do rótulo, possa perceber que o produto contém substância potencialmente nociva a sua saúde ou sofreu alguma alteração relevante em sua composição", afirmou o procurador.

Veículo: DCI