Com o objetivo de trabalhar uma proposta de aperfeiçoamento em relação a proteção do consumidor no que se refere à oferta e comercialização de seguros no varejo, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (Susep), em conjunto com Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) reuniram-se nesta quinta-feira (25/4) com representantes do setor de varejo e de seguradoras.

De acordo com a titular da Senacon/MJ, os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec) mostram um número elevado da reclamação dos consumidores. "É importante que o consumidor seja adequadamente informado para prevenir conflitos de consumo. Existe uma assimetria nesse processo: o consumidor, muitas vezes, não é informado sobre no que consiste o serviço ou como utilizá-lo. E se não há informação e um bom atendimento pós-venda, com certeza o consumidor recorrerá à justiça e ao Procon", explica.

Ficou estabelecido na reunião a ampliação do grupo técnico de trabalho da Susep, que passará a contar também com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor e do varejo. O grupo discute atualmente propostas de mudanças na regulação, que tem como objetivo entre outras melhorias, a ampliação da informação prestada aos consumidores na oferta e comercialização de seguros pelo setor de varejo.

"Os setores participantes do encontro comprometeram-se em investir esforços para que o diálogo estabelecido evolua com a maior brevidade possível para o aperfeiçoamento da normatização sobre o tema", concluiu a secretária Juliana Pereira.

Fonte: Ministério da Justiça (25.04.13)