Jurídico
25/04/2013 11:24 - Pernambuco inova e tributos podem ser pagos com cartão
Numa iniciativa pioneira no País, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco amplia ações que geram mais comodidade e facilidade para o contribuinte.
Um projeto piloto, em parceria com o Banco do Brasil, implantou Terminais de Autosserviço - TAS, possibilitando o pagamento de tributos com cartão de débito. A iniciativa está inserida no projeto de melhoria do atendimento ao contribuinte que não mais vai precisar se deslocar ao banco para efetuar o pagamento. Apesar do terminal de autosserviço ser do Banco do Brasil, o Fisco Estadual ressalta que o pagamento dos tributos pode ser efetuado com cartões de qualquer banco ou bandeira.
Inicialmente, o novo sistema está disponível em duas Agências da Receita Estadual - AREs: Recife (Rua Imperial, 20877, bairro de São José) e Jaboatão dos Guararapes (Rua Arão Lins de Andrade, 260, Piedade). Elas foram escolhidas por registrar os maiores fluxos de atendimento, mas a meta do Governo do Estado é ampliar o projeto, inclusive para os postos fiscais, ainda este ano.
A quantidade média mensal de Documentos da Arrecadação Estadual autenticados atualmente é de mais de 450 mil, considerando a liquidação de impostos e taxas, além de levar em conta todos os canais de pagamentos (guichês de caixa, casas lotéricas, postos fiscais, internet e caixas eletrônicos).
A convocação dos bancos para parceria foi feita através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, quando foi aberto prazo para que as instituições bancárias credenciadas junto à Sefaz manifestassem interesse em aderir ao projeto. Além do requisito do cadastramento, também foi exigido que a solução possibilitasse pagamento com cartão de qualquer banco ou bandeira com o objetivo de não limitar o atendimento.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco (25.04.13)
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