Manobra mantém margem para concessão de benefício na guerra fiscal

Em derrota dos Estados mais desenvolvidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem nova versão do projeto do governo para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por pressão dos governadores das regiões mais pobres, foram abertas brechas no texto que procura eliminar a guerra fiscal, na qual os Estados menos industrializados disputam a atração de empresas com a concessão de benefícios tributários.

Diante do conflito entre as unidades da Federação, ficou para a próxima semana a análise das propostas de modificação do projeto, que depois ainda terá de passar pelo plenário do Senado.
Para acabar com a guerra fiscal, pretende-se --ou pretendia-se-- unificar em 4%, até 2021, a alíquota do ICMS cobrada pelos Estados produtores sobre bens vendidos a outros Estados.

Hoje essa alíquota é bem mais alta, de 12% na maior parte das transações. Ou seja, se o ICMS sobre um produto é de 18%, o Estado de origem cobra 12%, e o do destino, 6%.
A regra atual estimula a concessão de benefícios, porque os Estados têm maior margem para oferecer descontos na tributação e manter parte da receita.

Para preservar em parte essas oportunidades, os Estados mais pobres conseguiram uma alíquota interestadual de 7% para artigos industrializados e agropecuários do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Espírito Santo.
A alíquota foi mantida em 12% para produtos oriundos de áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

Contrário ao texto, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ter ouvido do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), que, se o texto for mantido, "não sobrará indústria em São Paulo".
Os Estados mais industrializados não são os únicos interessados no fim dos incentivos. Para o governo federal e especialistas, a prática prejudica a eficiência da economia e a expansão dos investimentos, ao induzir empresários a se instalar em locais inadequados.

OBSTÁCULO
Embora as alterações tenham facilitado a votação de ontem, a nova versão do projeto estabelece condições que podem dificultar, mais à frente, a reforma do ICMS.

Também atendendo a reivindicações dos governadores, ficou estabelecido que as novas regras só entrarão em vigor se uma lei complementar definir fundos de compensação aos Estados e estímulo ao desenvolvimento.
A estratégia original era criar esses fundos por medida provisória, cuja aprovação é mais simples: depende da maioria dos presentes nas votações, enquanto a lei complementar exige mais de 50% do total de deputados e senadores.

Os Estados mais ricos --São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina-- contam com apenas 22% dos senadores, mas as suas bancadas chegam a 48% da Câmara dos Deputados.

CAROLINA OMSGUSTAVO PATUDE BRASÍLIA

Fonte: Folha.com.br (25.04.13)