Jurídico
10/04/2013 13:43 - Abras participa de reunião na Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça
A diretoria da Abras participou da primeira reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, do Ministério da Justiça, realizada em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que reuniu comércio e indústria para debater o decreto presidencial nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
Na reunião, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, destacou a evolução do consumo no Brasil e que as relações de atendimento ao consumidor devem evoluir nas mesmas proporções, como já ocorre em outros países, ofertando ao consumidor atendimento mais aprimorado e transparente, e que o cenário atual é favorável a essa evolução.
Na oportunidade, representando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial e coordenador do Plano Brasil Maior - Fortalecimento da Competitividade, dr. Mauro Borges Lemos, destacou três eixos que devem ser fortalecidos na relação de consumo: o combate à informalidade, a prática desleal de comércio, a padronização e conformidade.
O objetivo principal da reunião é definir uma lista de produtos que passarão a ser considerados essenciais e que, em caso de defeitos, terão que ser trocados imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumidor, sendo as principais características a imprescindibilidade, a acessibilidade e a permeabilidade.
Além da diretoria da Abras, representada pelo presidente Fernando Yamada , o vice-presidente, Marcio Milan, e o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra, participaram executivos da LG, Fextronics, Motorolla, Sansung, Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee), Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) Instituto para o Desenvolvimento do Varejo ( IDV), B2W, Magazine Luiza, Eletros, Nokia, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lojas Americanas e Patri.
A reunião aconteceu na terça-feira (9), em Brasília
Fonte: Portal ABRAS
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