A comissão mista que analisa a MP 601/12 - que estende a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais - promove audiência pública hoje, às 14h30, para debater o tema.

A MP altera a Lei 12.546/11 e suas ações fazem parte do Plano Brasil Maior. De acordo com o texto, empresas dos setores citados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta.

Foram convidados a participar da audiência:

- o diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica - Casa das Garças, Edmar Bacha;
- o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Pedro Luiz Barreiros Passos;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo;
- a presidente-executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes;
- o presidente do Instituto Aço Brasil, Albano Chagas Vieira;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes; e
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio José Domingues de Oliveira Santos.

A reunião será no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-601/2012

Da Redação/PR

Fonte: Agência Câmara Notícias (26.03.13)