Jurídico
21/03/2013 14:06 - AGAS mobiliza associados para repassar desoneração da cesta básica
O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo, vem solicitando aos supermercadistas associados à entidade desde o dia 14 deste mês (reunião de diretoria) a aplicação da desoneração efetiva e imediata, em suas lojas, nos preços dos itens da cesta básica que fazem parte da redução anunciada pelo governo federal no último dia 8 de março.
Antônio Longo prevê impacto médio imediato de 6,7% nos preços dos itens da cesta básica no País. "Nosso trabalho já surtiu efeito. Esta redução de preços ao consumidor que vai variar de 3% a 15% dependendo do produto, não será o único benefício da desoneração. A medida ocasionará um aumento direto de 8% no poder de compra das famílias com renda até dois salários mínimos e vai deve gerar cerca de 880 mil novos postos de trabalho em todo o País", ressaltou.
O presidente da Agas destacou ainda que itens como leite em pó, leite pasteurizado, queijos, ovos, verdura, feijão, frutas, arroz, farinha de milho, farinha de mandioca, massas, farinha de trigo e pão já estavam desonerados pelo governo federal, e portanto, não haverá qualquer redução ao consumidor nestes produtos em função desta medida provisória
Medida Nº 609
A Medida Provisória Nº 609 de 8 de março de 2013, publicada no Diário Oficial, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica dos brasileiros, e que dá ainda outras providências.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Agas/ Portal Abras
Veja mais >>>
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
