Jurídico
18/03/2013 17:16 - Desoneração da cesta básica é realidade no País
Medida anunciada pelo governo federal está sendo repassada nos 27 estados. Confira as ações em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pará
A desoneração da cesta básica está sendo repassada pelos supermercados de todo o País. Os estados estão fortemente mobilizados para cumprir a medida anunciada pelo governo federal no último dia 8 de março, de desonerar oito produtos (carnes, café, óleo de soja, manteiga, creme dental, papel higiênico açúcar e sabonete) de tributos como o PIS/ Cofins e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A orientação da Associação Brasileira de Supermercados e das 27 Associações Estaduais é para que o setor repasse 100% da desoneração aos consumidores.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, redes como Carrefour, Walmart, Atacadão e Comper logo após o anúncio do governo já aplicaram as novas medidas, atuando junto aos fornecedores, e informando seus consumidores. "Aqui em Mato Grosso do Sul emitimos um comunicado via e-mail para todos os nossos associados pedindo para que repassassem a desoneração total, e a resposta foi muito positiva, embora ainda não tenhamos um balanço final, tivemos o conhecimento de que as principais redes do estado já estão fazendo o repasse integral", afirma o vice-presidente da ABRAS e delegado da Associação Sul-Matogrossense de Supermecados (AMAS), Adeílton Feliciano Prado.
De acordo com Prado, as expectativas do setor em relação à nova medida são bem positivas. "Com um preço menor o consumidor, principalmente o assalariado, terá um ganho em relação ao salário, o que provavelmente aumentará o consumo. Da desoneração não vai ficar nada para o supermercado, mas o nosso ganho virá do aumento do consumo e renda de nossos clientes", ressalta o vice-presidente.
Em Santa Catarina as redes supermercadistas também receberam a orientação de repasse total da desoneração. "Enviamos aos associados um comunicado da ABRAS juntamente com uma orientação tributária dos produtos que compõem a cesta básica solicitando o cumprimento do repasse de 100% o mais rápido possível. A decisão foi bem aceita entre os supermercadistas, a Rede Giassi, por exemplo, iniciou imediatamente o repasse e acredito que todas as redes do estado estão trabalhando com a desoneração", afirma o diretor-executivo da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), Antonio Carlos Poletini.
No Pará, os empresários do setor supermercadista aplicaram com agilidade os repasses da desoneração aos novos preços dos produtos. De acordo com o presidente da Associação Paraense de Supermercados (ASPAS), José Oliveira, a desoneração nos itens da cesta básica já está sendo sentida pelo consumidor paraense.
Em Minas Gerais, a situação é a mesma. Segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o consumidor já encontra produtos da cesta básica com preços menores nas gôndolas dos supermercados mineiros. E a medida foi tomada com agilidade: algumas redes começaram a repassar a desoneração imediatamente após o anúncio da presidente Dilma, reforçado pela orientação da ABRAS, de repasse de 100% da desoneração.
Fonte: Redação Portal Abras
Veja mais >>>
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
