Jurídico
18/03/2013 12:20 - Presidente veta criação de novo imposto sindical
DE BRASÍLIA - A criação de um novo imposto sindical, que havia sido embutida pelo Congresso Nacional num projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Dilma regulamentou a profissão de comerciário, mas, argumentando ser inconstitucional por confundir uma contribuição confederativa e outra sindical, vetou o novo imposto que previa a cobrança de até 1% ao mês do salário do trabalhador.
Aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro, o texto vetado por Dilma previa também a partilha desses recursos para confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (80%).
A criação do novo imposto divide as centrais sindicais e ganhou pareceres contrários do Ministério do Trabalho e da Advocacia-Geral da União.
Entre as centrais, apenas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) se mostra favorável à nova cobrança.
Fonte: Folha de São Paulo (16.03.13)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo