O governo federal está costurando o início de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palácio do Planalto dará o primeiro passo no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - a troca do imposto sindical por uma taxa negociada por cada sindicato com sua categoria.

Na mesa da presidente Dilma Rousseff está um projeto que regulamenta a profissão de comerciário, que deve ser sancionado nos próximos dias. No meio do texto está inserida a criação desta nova "taxa negocial", que poderá ser cobrada por cada sindicato no valor de até 1% do salário por mês.

Neste primeiro passo, o governo vai manter o imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada no País desde 1943, e a nova taxa negocial será criada como uma contribuição adicional. No futuro, o governo pode promover a troca do imposto pela taxa negocial.

Em reunião na semana passada no Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, seu adjunto para questões sindicais, José Lopez Feijóo, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, Dilma chegou a demonstrar preocupação com o fato de a nova taxa representar um gasto extra para os trabalhadores.

No entanto, a presidente foi convencida por Carvalho que a taxa negocial permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu sindicato, diferente do que ocorre hoje. Além disso, o ministro da Secretaria-Geral afirmou que diversos sindicatos oferecem cursos de qualificação, assistência médica e atividades desportivas à sua base, e o modelo novo serviria para estimular ações semelhantes aos demais sindicatos. Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora comerciário e obtinha esses benefícios do seu sindicato.

Soluções. A presidente solicitou aos técnicos do governo, então, duas soluções. Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro que será obtido com a taxa negocial apenas com saúde e educação. Além disso, a presidente quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, isto é, quer proibir que ele seja dividido com federações, confederações e centrais.

A lógica do governo para os sindicatos é semelhante daquela empreendida por Dilma na administração pública. Assim como estabelece metas e cobra resultados de seus ministros e técnicos, Dilma quer um movimento sindical mais dinâmico no País.

O primeiro passo foi dado há duas semanas, quando o governo anunciou regras mais rígidas para o registro sindical, dificultando a proliferação de sindicatos de fachada, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto sindical. O segundo seria a própria "superação" deste modelo de financiamento.

Rateio. Hoje, os 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País recolhem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhões, é repassado pelo governo ao movimento sindical - 60% vai para os sindicatos, 20% para federações, 10% para confederações e, desde 2008, outros 10% ficam com as centrais. O restante engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A substituição do imposto sindical pela taxa negocial é uma bandeira histórica da CUT, a maior central do País, com 2,2 mil sindicatos e 2,5 milhões de associados. As demais centrais são contrárias à substituição do modelo atual.

João Villaverde

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA / AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico (11.03.13)