A Anvisa firmou, esta semana, Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é intensificar a relação com o Conselho e oficializar eventuais trocas de informações e documentos, comuns aos dois órgãos.

O Acordo prevê a realização de reuniões, workshops, visitas técnicas, intercâmbio de servidores, realização conjunta de estudos e pesquisas, e a organização de eventos de capacitação.

A atuação da Anvisa, no campo da regulação de mercado, em muitos momentos dialoga com as competências do Cade, que tem por função analisar o negócio pelo ponto de vista concorrencial. Antes da reestruturação institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), já existia interface entre a Agência e o Conselho, principalmente para análise de atos de concentração ou de condutas potencialmente anticompetitivas no setor farmacêutico.

O Acordo de Cooperação, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5/3), tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos, se houver interesse das instituições envolvidas.

Fonte: Imprensa / Anvisa (08.03.13)