Jurídico
08/03/2013 13:34 - Justiça para os consumidores já
"Justiça para os Consumidores já" é o tema das celebrações do próximo Dia Mundial do Consumidor, dia 15, na campanha liderada pela Consumers International, que congrega entidades de defesa do consumidor de todo o mundo. No caso do Brasil temos leis eficazes para os consumidores, basta ver o sucesso que faz o Código de Defesa do Consumidor, em vigor há 22 anos, e ainda atual. Mesmo com os avanços obtidos, há ainda muito a melhorar. Falta qualidade nos serviços prestados pelas empresas, principalmente na área de telecomunicações. E as agências reguladoras não cumprem seu papel. Persistem as práticas abusivas na oferta de produtos e serviços. Falta transparência, clareza e garantias nas informações do sistema financeiro. Mas estamos seguindo em frente, vencendo obstáculos, e melhorando a vida de milhões de brasileiros. Agora mesmo estamos colaborando com propostas no momento em que governos de todo o mundo iniciaram o processo de acordos sobre mudanças nas Diretrizes da ONU sobre a Proteção do Consumidor.
POR MDOLCI
Fonte: Folha de São Paulo (08.03.13)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
