Jurídico
01/03/2013 18:55 - Oi sofre nova punição e soma R$ 41 mi por 16 multas em fevereiro
DO VALOR
Novo despacho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplica a 16ª multa à operadora Oi somente no mês de fevereiro. Com a sanção de R$ 911,82 mil de hoje, as multas da operadora neste mês ultrapassam R$ 41 milhões.
Conforme publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União", o presidente da Anatel, João Rezende, admite parcialmente recurso em nome da Telemar Norte Leste filial Sergipe, incorporada pela Oi, sem abrir mão da multa.
As multas são por descumprimento de metas da Anatel e de outras regras no atendimento ao consumidor em relação à prestação de serviços de telefonia celular.
Na segunda-feira, a Oi informou em comunicado que vai questionar na Justiça as multas aplicadas pela Anatel.
Na última semana,Rezende saiu em defesa das sanções dizendo que fazem parte do processo normal.
"As multas saem toda semana, não tem nada de mais nisso. Não há aumento nos valores, no rigor, nada. O que ocorre é que a Anatel está agilizando os processos de julgamento", disse Rezende.
Segundo ele, esse trabalho mais ágil vem sendo exigido do conselho e não há casos extremamente antigos contra as operadoras que sigam pendentes.
Fonte: Folha de São Paulo (01.03.2013)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo