DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
 

PORTARIA Nº 343, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
 

Altera a Portaria SIT n.° 3, de 1º de março de 2002.
 

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no exercício da competência prevista no inciso II do art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 9º do Decreto n.º 5, de 14 de janeiro de 1991, e no art. 2º da Portaria Interministerial n.º 5, de 30 de novembro de 1999, resolvem:
 

Art. 1º Revogar a Seção I-A, com seus arts. 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 1º-G e o parágrafo único do art. 4º da Portaria SIT n.º 3, de 1º de março de 2002, com a redação dada pela Portaria SIT n.º 335, de 12 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2012.
 

Art. 2º Restaurar a vigência do caput e parágrafos do art. 2º, e do caput e parágrafo único do art. 11 da Portaria SIT n.º 3, de 1º de março de 2002, com a redação publicada no Diário Oficial da União n.º 43, de 5 de março de 2002, Seção I, páginas 70 a 72.
 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Secretário de Inspeção do Trabalho

CELSO DE ALMEIDA HADDAD
Diretor

Fonte: Diário Oficial da União (20.02.2013)